1. Geral
1.1 Objetivo e responsabilidade
- O objetivo desta política de privacidade é informar sobre a natureza, alcance e finalidade do processamento de dados pessoais em nosso site heraeus-electro-nite.com e nos sites, funcionalidades e conteúdos associados (doravante referidos coletivamente como “site”). Este aviso de privacidade é aplicável independentemente dos sistemas, plataformas e dispositivos (por exemplo, computador ou celular) nos quais o site está disponível.
- O provedor do site e responsável legal pelo mesmo em conformidade com a lei de privacidade é a Heraeus Electro-Nite (doravante referida como “provedor”, “nós” ou “nosso”). Para obter mais detalhes, bem como para entrar em contato conosco, consulte as informações legais em nosso site.
- Nosso Encarregado de Proteção de Dados pode ser contatado através do seguinte endereço de e-mail: dataprotection@heraeus.com ou por correio:
Encarregado de Proteção de Dados
c/o Heraeusstr. 12-14
63450 Hanau
O termo “usuário” inclui todos os clientes e seus funcionários, bem como visitantes do nosso site.
1.2 Base legal
Seus dados pessoais são coletados e processados com base legal nos seguintes fundamentos:
- Consentimento de acordo com o Artigo 6 (1) (a) do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Consentimento é uma declaração de intenção, livremente concedida em um caso específico, de maneira informada e inequívoca, na forma de uma declaração ou outro ato afirmativo inequívoco, em que os titulares dos dados deixam claro que consentem no processamento de seus dados pessoais.
- Necessidade para a execução de um contrato ou para tomar medidas antes da celebração de um contrato de acordo com o Artigo 6 (1) (b) do RGPD, ou seja, os dados são necessários para cumprir nossas obrigações contratuais com os usuários ou precisamos dos dados para preparar um contrato com os usuários.
- Processamento para o cumprimento de uma obrigação legal de acordo com o Artigo 6 (1) (c) do RGPD, ou seja, o processamento de dados é necessário com base em uma lei ou outro requisito.
- Processamento para proteção de interesses legítimos conforme o Artigo 6 (1) (f) do RGPD, ou seja, o processamento é necessário para proteger nossos interesses legítimos ou os de terceiros, desde que esses interesses não sobreponham os direitos fundamentais e as liberdades dos usuários que requerem a proteção de dados pessoais.
1.3 Direitos do titular dos dados
Você pode exercer seus direitos como titular dos dados em relação aos seus dados pessoais processados a qualquer momento, utilizando os detalhes de contato do Encarregado de Proteção de Dados fornecidos acima. Como titular dos dados, você tem os seguintes direitos.
- Direito de revogar o consentimento: Se os dados pessoais forem processados com base no consentimento, você tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento para o futuro, em conformidade com o Artigo 7 do RGPD.
- Direito de informação: De acordo com o Artigo 15 do RGPD, você pode solicitar a confirmação de se seus dados estão sendo processados. Se for esse o caso, você tem o direito de receber informações sobre esses dados gratuitamente.
- Direito de retificação: Se os dados pessoais forem processados incorretamente, você tem o direito de solicitar a retificação imediata desses dados, de acordo com o Artigo 16 do RGPD.
- Direito de exclusão: Se você revogou o seu consentimento, se opôs ao processamento dos seus dados pessoais (e não existirem razões legítimas imperiosas para o processamento), se os seus dados pessoais não forem mais necessários para a finalidade original do processamento, se existir uma obrigação legal correspondente ou se os dados pessoais tiverem sido processados de forma ilegal, você tem o direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, de acordo com o Artigo 17 do RGPD.
- Direito à restrição do processamento: De acordo com as disposições do Artigo 18 do RGPD, você tem o direito de exigir que o processamento dos seus dados pessoais seja restrito.
- Direito à portabilidade dos dados: De acordo com o Artigo 20 do RGPD, você tem o direito de receber os dados pessoais que você forneceu em um formato estruturado, de uso comum e legível por máquina.
- Direito de oposição: Se o processamento dos dados pessoais for necessário para a proteção dos interesses legítimos de nossa empresa, você pode se opor ao processamento a qualquer momento, de acordo com o Artigo 21 do RGPD.
- Direito de apresentar uma reclamação: De acordo com o Artigo 77 do RGPD, você tem o direito de apresentar uma reclamação às autoridades de supervisão responsáveis.
1.4 Exclusão dos dados
Seus dados pessoais são excluídos assim que o objetivo para o qual foram coletados não existir mais e não houver outras obrigações legais ou contratuais de mantê-los.
1.5 Medidas de segurança
Medidas técnicas e organizacionais de segurança de última geração estão implementadas para garantir o cumprimento das disposições legais relevantes e proteger os dados pessoais contra manipulação acidental ou intencional, perda, destruição e acesso não autorizado.
1.6 Transferência de dados para terceiros e provedores de terceiros
- Transferimos dados para terceiros exclusivamente de acordo com as disposições legais. Os dados dos usuários só serão transferidos para terceiros se necessário (por exemplo, para fins contábeis) ou para outros fins necessários ao cumprimento de nossas obrigações contratuais com os usuários ou requisitos legais.
- Quando utilizamos subcontratados para fornecer nossos serviços, tomaremos as devidas precauções legais e medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais de acordo com as disposições legais aplicáveis.
- Se, no âmbito desta política de privacidade, utilizarmos conteúdo, ferramentas ou recursos de outros provedores (doravante referidos coletivamente como “provedores de terceiros”) cuja sede esteja em um país terceiro, deve-se presumir que os dados sejam transferidos para tais países terceiros.
- Os países terceiros são aqueles em que o RGPD não é aplicado diretamente, ou seja, em princípio, todos os países fora da UE ou do Espaço Econômico Europeu (EEE). Os dados só podem ser transferidos para países terceiros se um nível adequado de proteção de dados for garantido, se os usuários derem seu consentimento ou se a transferência desses dados for permitida por lei.
1.7 Obrigação de fornecer dados pessoais
Não condicionamos a celebração de contratos entre você e nós à necessidade de você fornecer previamente seus dados pessoais. Em princípio, não há obrigação legal ou contratual para você, como cliente, nos fornecer seus dados pessoais; no entanto, pode ser que possamos fornecer apenas algumas ofertas de forma limitada ou não fornecer de forma alguma se você não fornecer os dados necessários. Caso isso ocorra excepcionalmente para as ofertas apresentadas abaixo, você será informado separadamente.
1.8 Processo de tomada de decisão automatizado
Não temos a intenção de usar quaisquer informações pessoais coletadas de você para qualquer processo de tomada de decisão automatizado (incluindo criação de perfil).